Terça-feira, 27 de Outubro de 2009

IGUAL PARA TODOS ?

Esta história ter-se-à passado em 16 de Setembro, em plena campanha eleitoral. Veio relatada no Correio da Manhã de 18 de Setembro.

Aqui se transcreve com a devida vénia:

 

"Foram precisas apenas dez horas para ‘apagar’ as infracções que, anteontem, conduziram à apreensão de três carrinhas do PS, no Barreiro, e à passagem de uma multa de 1110 euros ao partido. Por ordem da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) – entidade que depende do Governo –, que alegou "a defesa do exercício de liberdades", a GNR devolveu as viaturas retidas, e perdoou a coima.
Os factos ocorreram pelas 11h00 de quarta-feira. Uma patrulha da GNR de Coina mandou parar a comitiva socialista, que ia realizar uma acção de campanha na cidade. Os militares repararam em três monovolumes que circulavam com películas publicitárias ilegais coladas aos vidros.

Uma violação do artigo 114, nrº 5, do Código da Estrada (CE), que força a realização de uma inspecção para o uso das películas publicitárias, e o averbamento da mesma no livrete, levou à passagem de uma coima de 250 euros a cada carrinha (750 euros no total). A cada carrinha foi ainda passada uma coima de 120 euros (360 pelas três viaturas) por infracção ao nrº 9 do artigo 118 do CE, que inviabiliza que um carro esteja pintado de uma cor diferente da que está contemplada no livrete. Além dos 1110 euros de coima, as três carrinhas foram apreendidas, só podendo ser devolvidas mediante prova de inspecção. No entanto, dez horas depois, e por ordem da ANSR, a GNR assinava os autos de devolução das carrinhas.

Nomeado em 2007 pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, de quem depende hierarquicamente, o presidente da ANSR, Paulo Marques, disse ao CM que todo o processo de apreensão das viaturas foi analisado. 'Concluímos pela absolvição dos condutores, e anulação das apreensões e das coimas. Sem prejuízo da aplicação do Código da Estrada, em período de campanha eleitoral, há necessidade de atender às prescrições da lei eleitoral, designadamente ao exercício das liberdades de expressão e informação', concluiu.

'DEVOLUÇÃO NÃO É NORMAL'

fontes policiais disseram ao CM que a devolução ao PS das carrinhas e anulação das coimas 'não é normal'. 'Quando há apreensões por falta de averbamento de características no livrete da viatura, a devolução só pode ser feita após inspecção extraordinária feita pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres', explicou uma dessas fontes. Nas dez horas que mediaram entre os factos e a emissão dos termos de devolução dos veículos, o PS não apresentou prova destas inspecções. O partido não quis, mais uma vez, comentar este assunto."

 

Como é que é?

"Há necessidade de atender à lei eleitoral e ao exercício das liberdades?"

A ser assim, se calhar quem as conduzir nem precisaria de ter carta de condução.

Ou não será?

Se isto não bateu no fundo...

 

publicado por H. Dias Pedro hdp às 00:03

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